Termos de Uso

Última actualização: abril de 2026

1. Identificação do operador

2. Natureza do serviço

O saudeauditiva.pt é um portal de informação editorial sobre saúde auditiva, dirigido ao público geral em Portugal. O conteúdo publicado tem finalidade informativa e educativa.

A Penguin Style, Lda. não é uma clínica, nem um centro auditivo, nem um prestador de cuidados de saúde. Actua como intermediária de marcação entre utilizadores que procuram uma avaliação auditiva e uma rede de centros auditivos parceiros.

Importante: o conteúdo deste site não substitui aconselhamento médico, audiológico ou de qualquer outro profissional de saúde. Para diagnóstico e tratamento, consulte sempre um profissional qualificado.

3. Consulta auditiva gratuita

O serviço de marcação de consulta auditiva gratuita obedece às seguintes condições:

• A consulta é prestada por profissionais qualificados em centros auditivos parceiros, terceiros em relação à Penguin Style, Lda.
• A consulta é gratuita e não implica obrigação de compra de aparelhos auditivos ou outros produtos.
• O pedido de marcação não cria qualquer vínculo contratual além da realização da consulta.
• A disponibilidade depende da cobertura e capacidade dos centros parceiros na sua zona geográfica.
• A Penguin Style, Lda. actua exclusivamente como intermediária de marcação; a execução clínica é da responsabilidade do centro parceiro.
• Ao submeter o pedido, o utilizador autoriza a partilha dos seus dados de contacto com o centro parceiro para marcação e seguimento, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Conteúdo editorial e uso de IA

Parte do conteúdo do portal é produzido com recurso a modelos de inteligência artificial, com verificação factual automática e supervisão humana. Cada artigo deste tipo é identificado como tal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act). Consulte a página Sobre Nós para mais detalhes.

Esforçamo-nos por citar fontes científicas reconhecidas e por corrigir prontamente qualquer erro identificado. Reportar imprecisões a editorial@saudeauditiva.pt.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo editorial, design, código-fonte e materiais visuais publicados no saudeauditiva.pt são propriedade da Penguin Style, Lda. ou licenciados à mesma. São protegidos por direitos de autor e direitos conexos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita. A partilha de links para artigos em redes sociais ou plataformas pessoais é livre e encorajada.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e actualizados nos formulários.
• Não utilizar o site para finalidades ilegais, abusivas ou prejudiciais a terceiros.
• Não tentar aceder sem autorização a áreas restritas (nomeadamente ao painel de administração em /admin/).
• Não submeter conteúdo difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Penguin Style, Lda. não é responsável por:

• Decisões clínicas, de saúde ou pessoais tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site.
• Eventuais erros ou imprecisões no conteúdo, apesar do esforço contínuo de rigor.
• Indisponibilidade temporária do serviço por razões técnicas, manutenção ou força maior.
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais este site contenha ligações.
• Actos ou omissões dos centros auditivos parceiros no âmbito da realização da consulta ou de seguimento clínico posterior — o contrato nesse âmbito é directamente entre o utilizador e o centro parceiro.

8. Alterações ao serviço e aos termos

A Penguin Style, Lda. reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do site sem aviso prévio, bem como de actualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada em cada momento, com a data de "última actualização" em destaque.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável aos consumidores.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. Lista completa em www.consumidor.gov.pt.

11. Contacto

Para questões relativas a estes Termos:

Penguin Style, Lda.
Email: geral@saudeauditiva.pt
Rua Dr. Henrique Carvalhão, Lote 12, Loja 1 · 6000-275 Castelo Branco, Portugal